O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decretos de desapropriação que destinam mais 13 imóveis rurais ao Programa Nacional de Reforma Agrária. São mais de 23 mil hectares nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Pernambuco, Paraíba e Rondônia, com capacidade para assentar 756 famílias de trabalhadores rurais.
Com a publicação dos decretos, cabe ao Incra dar continuidade aos processos de desapropriação das terras. A próxima etapa é a avaliação dos imóveis, que vai definir o valor das indenizações a serem pagas aos proprietários. Em seguida, a autarquia buscará a obtenção da posse na Justiça, por meio de ação de desapropriação. Os decretos têm validade de dois anos, prazo máximo para o Incra cumprir as etapas restantes.
Localização e capacidade de assentamento dos imóveis:
Imóvel
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Município/UF
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Área (hectares)
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Famílias
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Fazenda Lindóia
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Pojuca/BA
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277
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17
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Fazenda São Vicente ou Santa Tereza I
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Buritis/MG
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3.282
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160
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Fazenda São Vicente ou Santa Tereza II
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Buritis/MG
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1.689
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63
|
Fazenda São Vicente ou Santa Tereza III
|
Buritis/MG
|
1.760
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47
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Fazenda Palmeiras
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Formosa/GO
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4.850
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228
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Fazenda Saco de Dentro, Gia e Pau Ferro
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Tacaratu/PE
|
3.739
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45
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Fazenda Carneiro
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Baldim/MG
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1.035
|
30
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Fazenda Ponte de Baixo ou Meleiro
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Felixlândia/MG
|
983
|
25
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Fazenda Chácara Chorio/Rio Velho
|
Pompéu/MG
|
679
|
15
|
Fazenda Jaguará, Tanquinho e Ponte Alta
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Silvianópolis/MG
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589
|
27
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Fazenda Fundão
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Silvianópolis/MG
|
482
|
24
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Fazenda Santa Ana
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Itabaiana/PB
|
210
|
5
|
Fazenda Lote L J
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Cujubim/RO
|
3.552
|
70
|
Fonte: MDA
29/12/2010
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